Termos de Serviço

Bem-vindo à HalfFilm. Ao criar uma conta ou utilizar nossa plataforma de streaming de curtas-metragens, você concorda com os presentes Termos de Serviço ("Termos"). Leia atentamente antes de usar o serviço.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você e a HalfFilm Tecnologia e Entretenimento Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, com sede na Av. Paulista, 1578, Bela Vista, São Paulo/SP.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma HalfFilm (disponível em halffilm.com), você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
• Possui capacidade legal para celebrar este contrato (mínimo 13 anos);
• Não utilizará o serviço para fins ilegais ou não autorizados.

Se você não concordar com algum ponto destes Termos, não utilize nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A HalfFilm é uma plataforma de streaming dedicada exclusivamente a curtas-metragens independentes. Oferecemos:

• Acesso a um catálogo de mais de 1.200 filmes de curta duração;
• Conteúdo de gêneros variados: Drama, Documentário, Animação, Terror, Comédia, Ficção Científica, Experimental e outros;
• Planos gratuitos e pagos com diferentes níveis de acesso;
• Funcionalidades de conta pessoal, histórico de visualização e preferências.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para acessar funcionalidades completas, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e uma senha. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a HalfFilm sobre uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@halffilm.com.

3.2 Informações Verdadeiras

Você deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas. A HalfFilm pode encerrar contas com informações falsas ou imprecisas.

3.3 Menores de Idade

A plataforma é destinada a usuários com 13 anos ou mais. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis legais.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Plano Gratuito (Básico)

O plano Básico é gratuito e inclui acesso limitado a 5 filmes por mês, em qualidade SD. Não requer dados de pagamento.

4.2 Planos Pagos

Os planos Cinéfilo (R$ 19,90/mês) e Diretor (R$ 34,90/mês) são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha no momento da assinatura. Todos os preços incluem impostos.

4.3 Período de Teste

Planos pagos incluem 7 (sete) dias de teste gratuito. Caso você cancele antes do término do período de teste, nenhum valor será cobrado.

4.4 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pela sua conta, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança.

4.5 Reembolso

Caso você seja cobrado indevidamente ou após o cancelamento solicitado, entre em contato com contato@halffilm.com em até 7 dias úteis para solicitação de estorno. Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento após o início do período pago.

4.6 Alteração de Preços

A HalfFilm pode alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Você pode cancelar antes da nova cobrança entrar em vigor.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a HalfFilm apenas para fins pessoais e não comerciais, incluindo:

• Assistir aos filmes disponíveis conforme o seu plano;
• Criar e gerenciar sua conta;
• Compartilhar recomendações de títulos com terceiros (sem compartilhar credenciais).

6. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados pelo plano;
• Reproduzir, distribuir, baixar (exceto pelo recurso oficial do plano Diretor), republicar, transmitir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da plataforma;
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para acessar ou coletar dados da plataforma;
• Tentar contornar medidas de controle de acesso ou proteções técnicas de conteúdo;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software da plataforma;
• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, racista, homofóbico ou que viole a dignidade humana em qualquer funcionalidade interativa disponível.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo disponível na HalfFilm — incluindo filmes, imagens, textos, logotipos e código — está protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. Os direitos dos filmes pertencem a seus respectivos diretores e produtores, que licenciaram o conteúdo à HalfFilm para exibição na plataforma.

7.2 Marca HalfFilm

"HalfFilm" é marca registrada de HalfFilm Tecnologia e Entretenimento Ltda. Você não pode usar nossa marca, logotipo ou denominação sem autorização prévia e por escrito.

7.3 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o serviço conforme estes Termos. Esta licença não inclui direitos de sublicenciamento, venda ou exploração comercial.

8. Conteúdo Submetido por Usuários

Se você submeter filmes, imagens ou outros materiais para avaliação pela HalfFilm, declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis;
• Autoriza a HalfFilm a avaliar, reproduzir e exibir o conteúdo na plataforma, mediante contrato específico de licenciamento.

9. Limitação de Responsabilidade

A HalfFilm não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado para fins específicos. Na máxima extensão permitida pela lei:

• O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível";
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma;
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos realizar manutenções programadas (com aviso) ou enfrentar indisponibilidades por razões técnicas. Nesses casos, não haverá crédito ou reembolso automático por períodos de indisponibilidade inferiores a 24 horas contínuas.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou por solicitação via contato@halffilm.com. A HalfFilm pode suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

Após o encerramento, seu acesso ao serviço será imediatamente revogado. Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para conflitos de consumo, você pode também recorrer ao serviço consumidor.gov.br ou aos Procons estaduais.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Usuários cadastrados serão notificados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre mudanças significativas. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento no futuro;
• Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a HalfFilm em relação ao uso do serviço.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
📧 contato@halffilm.com
📍 Av. Paulista, 1578 · São Paulo, SP · CEP 01310-200
Segunda a Sexta, 9h às 18h (BRT)